NOVO PROCESSO DE REVISÃO CADASTRAL (RURAL, IRRIGANTE/AQUICULTOR OU SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO)
 
Algumas classificações permitem receber tarifas diferenciadas, as quais são subsidiadas por meio de um encargo presente na conta de energia, denominado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, algumas unidades consumidoras devem passar periodicamente por revisão cadastral para a continuidade do benefício tarifário ou mesmo para a retirada dele, quando constatada a ausência de resposta no processo de convocação e/ou quando há comprovação de que a maior parcela da carga consumida na unidade consumidora não é direcionada para atividade alvo do benefício.
 
Se você recebeu a mensagem na fatura para a Revisão Cadastral do benefício tarifário, então deve apresentar cópia de um documento de identidade e os documentos descritos na relação de documentos abaixo (documentos necessários) que contenham seu Nome, CPF e endereço da propriedade, juntamente com formulário de “Solicitação de Benefício Tarifário” preenchido e assinado, disponível aquiformulario_de_solicitacao_de_beneficios_tarifarios_versao_final_V2.pdf.
 
Para os casos em que o titular da unidade consumidora for pessoa jurídica, os documentos devem ser entregues por um dos sócios da empresa ou por alguém que tenha procuração para representá-la.
 
O cartão CNPJ pode ser obtido, clicando aqui. E claro, deve-se apresentar também o formulário de solicitação de benefício tarifário.
 
Caso você seja irrigante/aquicultor, além da documentação e do formulário de solicitação do benefício, você também deve apresentar necessariamente a Outorga d’água em conjunto com a licença ambiental, ou as respectivas dispensas.                              
Excepcionalmente, os contratos antigos com classificação Irrigante ou Aquicultor poderão entregar a Autodeclaração, disponível aquiformulario_de_solicitacao_de_beneficios_tarifarios_versao_final_V2.pdf, em substituição a Licença Ambiental e/ou Outorga D´água. Essa autodeclaração funciona como um termo de compromisso, que o consumidor se compromete a apresentar no próximo ciclo de revisão cadastral, ou seja, a partir de 2024, as documentações pendentes – Licença Ambiental e/ou Outorga D´Água.
Caso o cliente não tenha obtido junto aos órgãos públicos os referidos documentos ao longo de 03 anos, ele perderá de imediato o benefício tarifário, elevando drasticamente o valor final da conta de energia e será penalizado, conforme determinação da ANEEL, com a cobrança de todos os descontos recebidos ao longo dos últimos 36 meses, de uma única vez.
 
Para envio da documentação e esclarecimento de dúvidas, basta acionar um de nossos canais de atendimento:
 
 
  • Central de Atendimento: 0800 084 0808 - Esclarecimento de dúvidas
 
Observação: Caso você seja um cliente Irrigante/Aquicultor, Rural ou Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento e solicite o serviço de nova ligação, troca de titularidade ou religação, você deverá obrigatoriamente apresentar o formulário de solicitação de benefício tarifário, assim como a documentação comprobatória de que desenvolve atividade compatível à classificação pleiteada na unidade consumidora. Ou seja, será necessário apresentação da documentação completa.
 
Pesquisa para Irrigantes e Aquicultores: Trabalhamos diariamente para melhorar sua experiência com a nossa distribuidora! Por isso, elaboramos algumas perguntas para você responder e nos ajudar a entender o cenário dos Irrigantes e Aquicultores em relação ao Processo de Revisão Cadastral. Com o resultado dessa pesquisa, poderemos disponibilizar as informações da melhor forma para você e para facilitar a sua participação nesse processo!
 

O objetivo é que a sua experiência com a nossa empresa seja cada vez melhor! Vamos lá? É rapidinho! CLIQUE AQUI!
 
 
Documentos necessários: Clique aquiRelação de Documentos.pdf
                                                                        

Perguntas e Respostas Frequentes: Clique aquiFormulário de Perguntas e Respostas.pdf